Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/87 DE 28.10.87
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de dezembro de 1987
Autoria: Mesa Diretora - Mesa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Legislativo-CMC nº 117, de 28 de outubro de 1987REAJUSTA OS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE - PREFEITO
Alterado(a) pelo(a)
Resolução legislativa nº 156, de 12 de agosto de 1988ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 119/87, DE 02/12/87
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.