Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO - CRECHE MUNICIPAL MARIA DA ANUNCIAÇÃO DOS ANJOS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de junho de 2016
Autoria: Sebastião Domingos do Nascimento
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Legislativo-CMC nº 1.282, de 30 de maio de 2018ALTERA DECRETOS LEGISLATIVOS N° 1.105, DE 29 DE ABRIL DE 2016 E N° 1.180, DE 18 DE ABRIL DE 2017
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.