Câmara Municipal de Congonhas (MG)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de outubro de 2026
Autoria: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.