Câmara Municipal de Congonhas (MG)
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de novembro de 2025
Autoria: TFO - Comissão Tributação, Finanças e Orçamento
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.