Câmara Municipal de Congonhas (MG)
INSTITUI O CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS DURANTE PRÉ-NATAL NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de agosto de 2025
Autoria: Averaldo Pica Pau
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.