Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA A LEI N°4.053, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE CONGONHAS- COMAD
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2026
Autoria: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.