Câmara Municipal de Congonhas (MG)
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS - MG A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA - PMEE NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO COM O OBJETIVO DE PROMOVER E DESENVOLVER CULTURA EMPREENDEDORA, PREVISTA NA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2025
Autoria: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.