Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Congonhas (MG)

Portaria-CMC nº 56, de 11 de março de 2026

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS E ESTABELECE FLUXOS E PROCEDIMENTOS PARA OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO.

Data
11 de março de 2026
Número
56
Publicação
11 de março de 2026
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • regulamenta a aplicação da lei nº 14.133 processos de contratação