Câmara Municipal de Congonhas (MG)
FIXA O VALOR DO AUXÍLIO SAÚDE, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL PARA OS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2026
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2026
Autoria: Mesa Diretora - Mesa
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.