Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2026
Autoria: Mesa Diretora - Mesa
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.