Câmara Municipal de Congonhas (MG)
Portaria-CMC nº 38, de 02 de fevereiro de 2026
PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DESIGNADA PELA PORTARIA CMC/196/2025
- Data
- 2 de fevereiro de 2026
- Número
- 38
- Publicação
- 2 de fevereiro de 2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão de processo administrativo de responsabilização designada pela portaria cmc/196/2025