Câmara Municipal de Congonhal (MG)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.570, de 24 de fevereiro de 2023
Lei 1.570 - Reconhece os povos e as comunidades tradicionais de matriz africana, presentes neste município, e torna suas práticas e saberes ancestrais integrantes do patrimônio cultural de natureza imaterial, do município de Congonhal
- Data
- 24 de fevereiro de 2023
- Número
- 1570
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada