Câmara Municipal de Claraval (MG)
"Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 947/2002, de 22/04/02 que criou o CMDR e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 947, de 22 de abril de 2002"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR e dá outras providências."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 1.321, de 13 de maio de 2014“Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e dá outras providências.”