Câmara Municipal de Claraval (MG)
"INCLUI ÁREA DE TERRA DA ZONA RURAL NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de março de 2018
A autoria não está registrada no SAPL.