Câmara Municipal de Claraval (MG)
"Dispõe sobre alteração da Lei nº 660/91, que criou o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Claraval, das autarquias e fundações municipais, com a modificação que lhe foi introduzida pela Lei nº 708/92.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de fevereiro de 2018
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 660, de 28 de fevereiro de 1991“Dispõe Sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores do Município, das Autarquias e das Fundações.”