Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Claraval (MG)

LEI ORDINÁRIA-CMC nº 692, de 29 de março de 1992

“Aumenta Faixa de Isenção, visando à redução da tarifa de iluminação publica, instituída pela Lei n° 677 de 18 de outubro de 1991 e dá outras providências.”

Data
29 de março de 1992
Número
692
Publicação
29 de março de 1992 · Mural
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • revogada pela lei n° 727 de 20/09/1993.