Câmara Municipal de Claraval (MG)
“Dispõe sobre concessão de reajuste salarial diferenciado para os Servidores Municipais e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 613, de 15 de dezembro de 1989“Dá nova redação ao artigo 2° da Lei Municipal n° 598 de 05 de setembro de 1989 e dá outras providencias.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.