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Congresso

Câmara Municipal de Claraval (MG)

Decreto Legislativo-CMC nº 1, de 05 de janeiro de 2026

“ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E DECRETA PONTOS FACULTATIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data
5 de janeiro de 2026
Número
1
Publicação
6 de janeiro de 2026 · SAPL
Vigência
Não informada