Câmara Municipal de Claraval (MG)
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026 - 2029, em cumprimento ao d:sposto no §1º do art. 165 da Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, estabelecendo os objetivos ê metas da administração pública."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de agosto de 2025
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL