Câmara Municipal de Claraval (MG)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER E ADQUIRIR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 1.532, de 23 de maio de 2024"Altera a Lei nº 1.455 de 3 de dezembro de 2021 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Vender e Adquirir Imóveis e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 1.538, de 23 de maio de 2024"Altera a Lei nº 1.455 de 3 de dezembro de 2021 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Vender e Adquirir Imóveis e dá outras providências."