Câmara Municipal de Claraval (MG)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 989A, de 21 de novembro de 2003
“Cria o Conselho Municipal de Educação, responsável pela Política Municipal de Educação e dá outras providências.”
- Data
- 21 de novembro de 2003
- Número
- 989A
- Publicação
- 21 de novembro de 2003 · Mural
- Vigência
- Não informada