Câmara Municipal de Claraval (MG)
“Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de CLARAVAL-MG e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 1.578, de 16 de janeiro de 2026"Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Claraval/MG, altera sua nomenclatura para Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), reestrutura o conselho municipal de defesa civil, cria o fundo municipal de proteção e defesa civil, e dá outras providências."