Câmara Municipal de Claraval (MG)
"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO O CARGO DE AJUDANTE GERAL I, CRIADO PELA LEI 974/2003, COM VAGAS ACRESCIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR 001/2018 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO RESPECTIVO, NA FORMA DA LEI 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2018
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 974, de 15 de maio de 2003“Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos e sobre o Quadro de Pessoal dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Claraval e dá outras providências.”
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR-CMC nº 1, de 19 de abril de 2018"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO MUNICÍPIO DE CLARAVAL/MG, NA FORMA ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."