Câmara Municipal de Claraval (MG)
"DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO DE VÁRIOS CARGOS JÁ CRIADOS; ALTERA OS §§1º E 2º DO ART. 5° DA, ACRESCENTA NO ANEXO III TABELA I GRAU E NÍVEL DA LEI Nº 974/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de setembro de 2011
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 974, de 15 de maio de 2003“Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos e sobre o Quadro de Pessoal dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Claraval e dá outras providências.”