Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 849, de 03 de dezembro de 2019"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALTERAÇÕES NOS ELEMENTOS DE DESPESAS CONSTANTES DO QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS QUE ACOMPANHA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 822 DE 28/12/2018 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019."