Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA - MG, PARA A 6ª LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 919, de 02 de fevereiro de 2022"REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 732, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016 E LEI 733, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016".