Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA A INDICAÇÃO DE CANDIDATOS AO CARGO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 831, de 21 de maio de 2019"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1.º, ARTIGO 3.º, § 1º DO ARTIGO 5.º, INCISOS I AO X DO ARTIGO 6.º, § ÚNICO DO ARTIGO 12 E INCISOS I AO V DO ARTIGO 40 E ANEXOS I E II DA LEI N.º 671/2014 QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA A INDICAÇÃO DE CANDIDATOS AO CARGO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CHAPADA GAÚCHA-MG."