Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO AO ART. 11, DA LEI MUNICIPAL Nº476/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG, E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 476, de 31 de agosto de 2009"ACRESCENTA A LEI MUNICIPAL 148/98, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG, INSERE O ANEXO I, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E ANEXO II, QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DE VIZINHANÇA NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".