Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 4º DA LEI Nº 607/2012 DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 607, de 30 de agosto de 2012"FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."