Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 969, de 23 de setembro de 2022"ALTERA O ART. 03 DA LEI N° 617/2013, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO, E O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO ISOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.065, de 21 de junho de 2024"ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº. 617/20013, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013 - QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."