Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A EMATER-MG."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a EMATER-MG para prestação de serviços e assistência técnica. O art. 2º autoriza o Poder Executivo a abrir crédito no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para as despesas decorrentes da aplicação da Lei..