Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"ALTERA O ATUAL PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, A FIM DE MANTER O SEU EQUILÍBRIO ATUARIAL."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 352, de 12 de dezembro de 2005"ALTERA §1° DO ART. 73 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 74, DA LEI MUNICIPAL 272/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 352, de 12 de dezembro de 2005"ALTERA §1° DO ART. 73 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 74, DA LEI MUNICIPAL 272/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 670, de 16 de julho de 2014"ALTERA O ATUAL PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, A FIM DE MANTER O SEU EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL."