Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG O PROGRAMA REDE FARMÁCIA DE MINAS, CRIA AS FUNÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 800, de 04 de junho de 2018"ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI N.º 563/2011, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG O PROGRAMA REDE FARMÁCIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.037, de 07 de dezembro de 2023"ALTERA O ARTIGO 9° DA LEI 563 DE 26 DE AGOSTO DE 2011, QUE TRATA DO PROGRAMA REDE FARMÁCIA DE MINAS, E REVOGA A LEI 800 DE 04 DE JUNHO DE 2018."