Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE PLANTÕES MÉDICOS NO SISTEMA DE SOBRE AVISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 620, de 01 de março de 2013"ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 530/2010, RETIRANDO O SISTEMA SOBREAVISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 621, de 12 de março de 2013"ALTERA O VALOR DO NÍVEL XX DO ANEXO V, DA LEI Nº 456/2008, E DO PLANTÃO MÉDICO DA LEI 530/2010 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS."