Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
Lei Ordinária nº 491, de 18 de dezembro de 2009
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E NORMALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DO ADICIONAL PRO TEMPO DE SERVIÇO".
- Data
- 18 de dezembro de 2009
- Número
- 491
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 561, de 26 de agosto de 2011"ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 491/2009 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009."