Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
Lei Ordinária nº 489, de 18 de dezembro de 2009
"INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL DE CHAPADA GAÚCHA / MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 18 de dezembro de 2009
- Número
- 489
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada