Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL 277/2002."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 277, de 17 de julho de 2002"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA."
Norma correlata
Lei Ordinária nº 361, de 12 de abril de 2006"DISPÕE SOBRE A RE-ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAÇA E DO ADOSLECENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"