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Congresso

Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)

Lei Ordinária nº 309, de 26 de setembro de 2003

"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS N° 290/2002 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, LEI N° 298/2003 DE 14 DE ABRIL DE 2003 QUE ALTERA O ART. 4° DA LEI 290/2002."

Data
26 de setembro de 2003
Número
309
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada