Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
Lei Ordinária nº 309, de 26 de setembro de 2003
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS N° 290/2002 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, LEI N° 298/2003 DE 14 DE ABRIL DE 2003 QUE ALTERA O ART. 4° DA LEI 290/2002."
- Data
- 26 de setembro de 2003
- Número
- 309
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada