Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
Lei Ordinária nº 290, de 27 de dezembro de 2002
"DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Data
- 27 de dezembro de 2002
- Número
- 290
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 298, de 14 de abril de 2003"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI N.° 290/2002, ADEQUANDO OS PERCENTUAIS DE COBRANÇA DA CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."