Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"ABRE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Cria cargos de comissão no Departamento de Saúde e autoriza contratações por tempo determinado para diversas funções, pelo prazo de 12 meses, admitida prorrogação por igual período em caso de extrema necessidade. A matéria menciona como fundamento o art. 37, IX, da Constituição Federal. Entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.