Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO E A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 154, de 16 de novembro de 1998"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO Á LEI 023/97 DE 14 DE MARÇO DE 1998".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito no valor de R$ 70.600,00 (setenta mil e seiscentos reais), destinado à extensão de rede de energia elétrica e à celebração de convênio com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG. A obra beneficiará pequenos produtores rurais do Município, em parceria com a Prefeitura Municipal, a CEMIG e os produtores beneficiados.