Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 2026
Autoria: José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Norma jurídica de iniciativa do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2026, utilizando recursos provenientes de superávit financeiro, com a finalidade de reforçar dotações orçamentárias. Tramitação encerrada com aprovação pelo Poder Legislativo, sanção e publicação da Lei Municipal nº 1.130/2026.