Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AО ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, PARA READEQUAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 2026
Autoria: José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Norma jurídica de iniciativa do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2026, visando à readequação de emenda impositiva de bancada. Tramitação encerrada com aprovação pelo Poder Legislativo, sanção e publicação da Lei Municipal nº 1.129/2026.