Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.116/2025 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de abril de 2026
Autoria: José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.116, de 30 de dezembro de 2025“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Norma jurídica originada de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal. A matéria autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2026 e promove atualização na Lei Municipal nº 1.116/2025, referente ao Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029. Tramitação encerrada com a aprovação da matéria, sanção e publicação da Lei Municipal nº 1.127/2026.