Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DA PLANTA MURTA (MURRAYA PANICULATA) NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2026
Autoria: Inaldo Barbosa
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Norma jurídica originada de Projeto de Lei Municipal. A matéria institui o Plano Municipal de Erradicação e Substituição da planta Murta (Murraya paniculata) no Município de Chapada Gaúcha/MG, estabelecendo medidas voltadas ao controle e substituição dessa espécie vegetal, visando à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável. Tramitação encerrada com a aprovação da matéria e publicação da Lei Municipal nº 1.125/2026.