Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2026
Autores: Luana Silva, Mauro Belegante, Raiane Muller
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Norma jurídica originada de Projeto de Lei Municipal. A matéria institui o Programa de Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Chapada Gaúcha/MG, visando facilitar o acesso à imunização e garantir atendimento adequado às pessoas que possuem dificuldades de deslocamento ou necessidades específicas. Tramitação encerrada com a aprovação da matéria e publicação da Lei Municipal nº 1.124/2026.