Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"EMENTA: DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS ABRACAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de março de 2026
Autoria: Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza a filiação da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha à Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM), estabelece o valor da contribuição mensal, a forma de pagamento, o prazo inicial de vigência da filiação com renovação automática e dispõe sobre a dotação orçamentária para custeio das despesas decorrentes.