Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL EM RAZÃO DOS FESTEJOS DA TRADICIONAL FESTA DE SERRA DAS ARARAS”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal em razão dos festejos da tradicional Festa de Serra das Araras. Estabelece expediente em turno ininterrupto no dia 11/06/2026, das 7h30 às 13h30, suspende o expediente no dia 12/06/2026 e determina a suspensão dos prazos dos processos legislativos e administrativos durante o ponto facultativo.