Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES CONTIDAS NO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) E CENTRO DE APOIO AO CIDADÃO (CAC) A SEREM EXERCIDAS POR UM ÚNICO REPRESENTANTE”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Dispõe que as atividades do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) serão exercidas pelo representante do Centro de Apoio ao Cidadão (CAC), centralizando o atendimento das demandas de acesso à informação e de atendimento ao cidadão. Designa o servidor Adller Emanuel Martins Orsolin, Coordenador do CAC, como responsável pelo exercício dessas atribuições.