Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de novembro de 2025
Autores: Luana Silva, Raiane Muller
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Norma jurídica originada de Projeto de Lei Municipal. A matéria dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde, promovendo transparência e acesso às informações pelos usuários do sistema público de saúde. Tramitação encerrada com a aprovação da matéria, sanção e publicação da Lei Municipal nº 1.123/2026.